Tributação sobre o Rendimento

Ontem, dia 24/11/2020, o STJ decidiu que deve ser cobrado Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a parcela correspondente à inflação e que reflete a atualização monetária do período, computada nos rendimentos de aplicações financeiras, representada pelo índice oficial de correção monetária (IPCA), ou por outro índice inflacionário que for utilizado no período.

A decisão, mantida por unanimidade, explica que tudo que se acrescenta ao valor nominal da moeda pode validamente ser considerado rendimento tributável.

Desta forma, empresas que possuem aplicações financeiras em bancos, ou investimentos, deverão incluir os rendimentos de qualquer natureza ao cálculo do IRPJ e da CSLL.

Para evitar pagamento de tributos erroneamente e melhorar a lucratividade, é importante que a empresa possua acompanhamento tributário personalizado.

Por: Verônica Gori –  OAB/GO nº 60.192