TODAS AS PUBLICAÇÕES

Empregados com jornada de trabalho reduzida têm direito a 13º salário integral

Divulgamos algumas notícias durante a pandemia relacionadas com a possibilidade de redução de jornada de trabalho pelo empregador […]

20/11/2020

Semana da Renegociação de Mensalidades Escolares

É fato que a pandemia da COVID-19 trouxe grandes dificuldades e mudanças para os cidadãos de todo o […]

19/11/2020

Feirão Serasa Limpa Nome

Com a pandemia da COVID-19 muitas pessoas não conseguiram adimplir suas dívidas e tiveram seus nomes restritos. Por […]

16/11/2020

Alienação parental pode ocasionar a perda da guarda dos filhos

A Alienação Parental é um mal que assola muitas mães e pais todos os dias no Brasil. Aquele […]

13/11/2020

Relação de emprego e o uso do celular

O empregador, por deter poder diretivo na relação de emprego, pode restringir o uso de aparelho celular de […]

11/11/2020

Suspensões do contrato de trabalho podem ser prorrogadas e empregados podem receber mais duas parcelas do auxílio emergencial

Logo no início da pandemia publicamos algumas informações sobre a Lei nº 14.020, que permitia a suspensão temporária […]

06/11/2020

Menos de um mês para a Black Friday: Cuidados ao comprar on-line

Com o final do ano se aproximando, lojas virtuais já se preparam para a onda gigante de compras […]

30/10/2020

Dia do Servidor Público

Confiamos diariamente nossas vidas e nossas principais necessidades nas mãos destes profissionais, que se dedicam a cumprir com […]

28/10/2020

Quadro de cooperação do Mercosul para investigações criminais

Em agosto de 2020, foi promulgado pelo Congresso Nacional, o Acordo “Quadro de Cooperação entre os Estados partes […]

23/10/2020

Licitações terão regras diferentes durante a pandemia

A Lei nº 14.065/2020 alterou diversas regras para a realização de licitações durante a pandemia do coronavirus. Através […]

21/10/2020

Plano de Saúde deve cobrir exame da COVID-19

Após a ação civil pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou, por meio das […]

16/10/2020

Dia do Professor

A data de hoje foi escolhida para homenagear os responsáveis pelo futuro do nosso país, os professores. Ser […]

15/10/2020

Dia Nacional da Pecuária

Hoje é comemorado o Dia Nacional da Pecuária, uma das atividades mais importantes e essenciais do nosso país. […]

14/10/2020

Devolução Indevida de Cheque

Vários clientes já tiveram seu cheque devolvido pelo banco sendo que o mesmo não possuía nenhum motivo para […]

08/10/2020

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A nossa Constituição Federal completou 32 anos. Essa Lei possui grande importância para a história do Brasil porque […]

06/10/2020

Outubro Rosa

A fundação Susan G. Komen for the Cure deu início, em 1990, ao movimento internacional de conscientização ao […]

02/10/2020

Preciso retirar meu sobrenome de casada após o divórcio?

Apesar de a lei civil versar que “o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito […]

28/09/2020

DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Muitas foram as conquistas até aqui no que se refere à acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. […]

21/09/2020

Dia do Cliente

Hoje é comemorado o “dia do cliente”, que é aquele diretamente responsável pelo crescimento e funcionamento das empresas. […]

15/09/2020

Quedas de energia elétrica podem gerar o direito de ser ressarcido

A queda de energia é uma realidade enfrentada periodicamente por grande parte dos cidadãos residentes em zonas urbanas […]

14/09/2020

30 ANOS DO CDC

O direito do consumidor só se consolidou em nosso ordenamento após a promulgação da Constituição Federal, em que […]

11/09/2020

Quarentena é considerada falta justificada no trabalho

Desde o início do ano, está em vigor a Lei nº 13.979/2020 que estabelece que é considerado falta justificada […]

31/08/2020

Dia Internacional da Igualdade Feminina

Hoje é reconhecido como o Dia Internacional da Igualdade Feminina, que representa o marco da luta das mulheres […]

26/08/2020

Reembolso de passagem aérea

Recentemente foi sancionada a Lei nº 14.034/2020 que prevê medidas emergenciais para diminuir os efeitos da crise na […]

19/08/2020

Acionistas podem votar a distância

Ainda sobre as alterações advindas da Lei nº 14.030/2020, o art. 9º trouxe a possibilidade de, nas companhias […]

18/08/2020

Mandatos dos administradores e membros do conselho fiscal ficam prorrogados automaticamente

Publicamos, recentemente, notícia que informava sobre a possibilidade de adiamento da assembleia de sócios em razão da pandemia […]

17/08/2020

Divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação do cônjuge

Nos mais recentes julgados, juízes das Varas de Família têm decidido pela decretação do divórcio antes mesmo de […]

14/08/2020

Prorrogação das Demonstrações Financeiras

Ao longo da semana apresentamos algumas alterações que a Lei nº 14.030/2020 trouxe para as sociedades anônimas, limitadas, cooperativas […]

13/08/2020

Empresas podem declarar dividendos antes da realização de assembleia geral ordinária

Via de regra, as empresas só podem distribuir dividendos a seus acionistas após a apuração do lucro do […]

12/08/2020

Dia do Advogado

E quem dera bastassem as leis! Que não fosse preciso lutar com homens e suas vaidades, que a […]

11/08/2020

Flexibilização da Assembleia Geral Ordinária

O isolamento social causado pela pandemia da COVID-19 obrigou a sociedade a se readequar a um novo modelo […]

10/08/2020

Dia Nacional dos Profissionais da Educação

A Lei 13.054/2014 instituiu o dia 06 de agosto como o Dia Nacional dos Profissionais da Educação. Conquanto, […]

06/08/2020

Dia Nacional da Saúde

A Constituição Federal prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, ordem que a advocacia luta diariamente […]

05/08/2020

Nova validade dos receituários

Durante a pandemia várias medidas estão sendo tomadas para tentar diminuir os danos suportados pela população brasileira. É […]

31/07/2020

Dia do Agricultor

O escritório Barbosa e Souza Neto parabeniza a todos os agricultores do Brasil. São vocês que alimentam e […]

28/07/2020

Suspensão do pagamento do FIES

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.024/2020, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo […]

22/07/2020

MP institui nova linha de crédito para empresas na pandemia

Na última quinta-feira, foi sancionada a MP 992/2020 que institui o Programa de Capital de Giro para Preservação […]

21/07/2020

Empregado com contrato de trabalho intermitente tem direito a receber auxílio emergencial por mais um mês

A Lei nº 14.020 autorizou o recebimento do auxilio emergencial no valor de R$ 600,00 para os empregados […]

17/07/2020

Prazos de redução de jornada de trabalho e de suspensão temporária do contrato de trabalho podem ser prorrogados

A Lei nº 14.020 de 2020 previu a possibilidade de o empregador reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho […]

16/07/2020

A importância do Contrato Agrário

O agronegócio evolui dia a dia e sua importância fica cada vez mais evidente. Os produtores rurais são […]

14/07/2020

Dia do Rock e do Cantor e Compositor Sertanejo

Surpreendentemente, no dia 13 de julho é comemorado o Dia Mundial do Rock e também o Dia do […]

13/07/2020

Dia Mundial da Lei

Na data de hoje comemora-se este importante instrumento de justiça e de efetividade do Estado Democrático de Direito […]

10/07/2020

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pela internet

A Lei nº 14.022/2020 criou diversas medidas para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, […]

09/07/2020

Realizações de exames COVID-19 pelo plano de saúde.

A partir do dia 29-06-20, pacientes com suspeitas de COVID-19 poderão realizar os exames através do plano de […]

08/07/2020

Adiadas as eleições municipais de 2020

As eleições municipais previstas para outubro de 2020 foram adiadas para o mês de novembro desse ano. O […]

07/07/2020

Alíquota do IOF fica zerada para algumas operações financeiras

O Decreto nº 10.414 do Governo Federal, de 2 de julho de 2020 zerou a alíquota do IOF […]

06/07/2020

Pagamento de ITR não é mais obrigatório para contratações de operações de crédito

A medida provisória nº 958/2020 prevê que até 30 de setembro de 2020, as instituições financeiras públicas ficam […]

01/07/2020

Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

No ano de 2013 foi instituído o chamado Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e a […]

26/06/2020

Nova Lei- Doação de alimentos não vendidos pelo comerciante

No último dia 23 foi sancionada a lei nº 14.016/2020, que entrou em vigor na mesma data, com […]

26/06/2020

Venda de veículos durante o COVID-19

Diante da atual pandemia várias pessoas estão passando por dificuldades financeiras e, assim, precisando vender seus veículos para […]

22/06/2020

Visita virtual em tempos de pandemia

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos menores o direito de serem criados no seio de […]

10/06/2020

SÓCIOS PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR CRÉDITOS TRABALHISTAS MESMO APÓS A SAÍDA DA SOCIEDADE

Apesar das disposições existentes sobre o tema no Código Civil, a inclusão do art. 10-A na CLT pela […]

09/06/2020

LIMITE NA INTERNAÇÃO HOSPITALAR

Ao contratar um plano de saúde o consumidor deve estar atento as cláusulas que lhe são oferecidas. Isso […]

08/06/2020

DICAS PARA NEGOCIAR EM TEMPOS DE CRISE

Negociar é a arte de somar diferenças, um meio básico de conseguir as coisas que você deseja de […]

05/06/2020

IMPACTOS DA PANDEMIA PELO COVID 19 NOS CONTRATOS COMERCIAIS

O cenário atual de pandemia por COVID 19, e as medidas limitadoras das liberdades impostas com a finalidade […]

01/06/2020

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Em razão do COVID-19, infelizmente, muitas empresas estão enfrentando problemas financeiros que acarretarão o inadimplemento dos compromissos. Algumas […]

29/05/2020

ACORDOS RELATIVOS A DÉBITOS COM A UNIÃO: Lei nº 13.988

Em abril desse ano, a medida Provisória nº 899/2019 foi convertida na Lei nº 13.988/2020. A nova lei […]

27/05/2020

Crédito Emergencial para Micro e Pequenas Empresas

Foi publicada hoje (19) a Lei 13.999/20, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, quem tem por intuito desenvolver e […]

19/05/2020

Goiás perdoa pecuaristas goianos autuados por transporte de gado sem Nota Fiscal

Na terça-feira (12/05), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, através da Lei 20.732, decidiu pela anulação de […]

19/05/2020

Dia do Acadêmico de Direito

Dia 19 de maio, Dia do Acadêmico de Direito… Independente da área que pretendem atuar no futuro, os […]

19/05/2020

Lei Áurea

Dia 13 de maio de 1888, dia em que a Princesa Isabel assinou a Lei da Abolição da […]

13/05/2020

Saque-aniversário FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em razão do COVID-19, a […]

11/05/2020

Feliz Dia das Mães

Feliz Dia das Mães!   Apesar de comemorarmos hoje, todos os dias devemos agradecer essas guerreiras que se […]

10/05/2020

Decreto municipal

O município de Jataí, que já vinha adotando medidas de flexibilização de atividades comerciais desde 19 de abril, […]

04/05/2020

Dia do Trabalhador

Há 95 anos, o Dia do Trabalho foi declarado feriado no Brasil. 18 anos mais tarde, ou seja, […]

01/05/2020

Informativo COVID-19

Caro cliente, Comunicamos que, em atenção ao Decreto Municipal nº 3.713/2020, disponibilizamos álcool em gel para o uso […]

22/04/2020

Limite na compra de produtos

Ontem (15) o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei 20.768/2020, limitando a compra de itens essenciais, para que […]

16/04/2020

Medidas de socorro ao agronegócio

Nos últimos dias postamos diversas informações relativas às medidas adotadas pelo Governo para diminuir os prejuízos advindos da […]

13/04/2020

MP do Agro

Na última terça-feira (7) o Presidente da República converteu em Lei (13.986/2020) a Medida Provisória 897/2019, conhecida como […]

09/04/2020

Auxílio Emergencial

Já está disponível nas plataformas digitais o site e o aplicativo da Caixa Econômica Federal para que os […]

07/04/2020

Prorrogação de débitos financeiros

Para garantir liquidez às micro e pequenas empresas durante a pandemia do COVID-19, o Banco do Brasil permitiu […]

06/04/2020

Prorrogação para declarações do Simples Nacional

RESOLUÇÃO CGSN Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020, prorroga, excepcionalmente, prazos de declarações do Regime Especial […]

27/03/2020

Aluguel durante o COVID-19

Durante esse período de calamidade mundial, é normal os cidadãos ficarem confusos quanto a seus direitos e deveres. […]

26/03/2020

Alterações da MP Nº 928/20

A Medida Provisória nº 928/2020 trouxe três alterações importantes: a primeira é a suspensão dos prazos processuais em […]

24/03/2020

MP Nº 927 – Medidas Trabalhistas (COVID-19)

Foi publicada ontem (22/03) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 927, que trouxe algumas […]

23/03/2020

Comunicado (COVID-19)

A partir de hoje nosso atendimento ao público será limitado a casos de urgência, para reduzir os riscos […]

20/03/2020

O que é uma startup?

É um termo que está sendo muito utilizado no meio empresarial brasileiro atualmente. Ganhou notoriedade no final da […]

05/11/2019

Gratuidade no transporte interestadual!

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garante o transporte interestadual de forma gratuita aos idosos, jovens, crianças […]

08/10/2019

Indenizações são possíves em casos de danos causados por quedas de energia elétrica!

Com as constantes quedas de energia elétrica em nosso município, muitos danos, tanto na esfera material quanto moral, […]

27/09/2019

Ausência de registro de CTPS pode gerar multas ao empregador!

O art. 47 da CLT estabelece que, o empregador que mantiver empregado não registrado (em livros, fichas ou […]

20/09/2019