Empregados com jornada de trabalho reduzida têm direito a 13º salário integral

Divulgamos algumas notícias durante a pandemia relacionadas com a possibilidade de redução de jornada de trabalho pelo empregador com a redução proporcional dos salários. Ocorre que muitas dúvidas surgiram sobre o pagamento do 13º salário desses empregados.

O Ministério da Economia, por meio de nota técnica, definiu que o salário reduzido não deve ser levado em consideração para a remuneração dos empregados, ou seja, deve-se considerar a remuneração integral do mês de dezembro sem a influência das reduções.

A única ressalva é para aqueles empregados que tiveram seus contratos de trabalho suspensos durante a pandemia. Nesta hipótese, somente serão considerados para fins de remuneração do 13º salário, os meses em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais.

Caso a empresa esteja em dificuldades financeiras e não tenha condições de pagar 13º salário dos empregados na integralidade, como define a norma técnica, deve-se procurar um profissional para que, analisando a situação da empresa, encontre uma solução economicamente viável dentro dos ditames da lei.

Por Giovane Sampaio – OAB/GO 27.943E