Posso pedir indenização em nome de alguém já falecido?

O Direito Brasileiro admite a proteção pós-morte de certos bens da personalidade, possibilidade prevista no Código Civil que atribuiu, de forma concorrente, ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, a legítimo direito de pleitear perdas e danos em nome do falecido.

O tema ainda apresenta divergências de entendimentos, já que alguns julgados afirmam que o pedido de dano moral é de natureza personalíssima e, por isso, não pode ser feito por parentes do ofendido. Mas, o STJ já se manifestou no sentido de que “o direito à indenização correspondente transmite-se causa mortis, na medida em que integra o patrimônio da vítima”.

Além desse precedente, a lei ainda afirma que o direito de exigir reparação transmite-se com a herança (art. 943, CC). Portanto, temos que a violação da honra, memória, história de vida ou o nome da pessoa são algumas das situações em que os sucessores podem requerer indenização para reparação civil dos danos, ainda que estes tenham sido contra pessoa já morta.

De todo modo, é importante se consultar com um advogado competente para avaliar o caso específico.

Por Ana Clara de Barros